Refusionspolitik

Licentron é a marca da loja licentron.com, operada por DKsoftwares - Desenvolvimento de Sistemas LTDA, CNPJ 31.685.299/0001-99, com endereço em Rodovia José Carlos Daux, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Saco Grande, Florianópolis/SC, Brasil, CEP 88032-005. Atendimento: sac@dksoftwares.com ou WhatsApp +55 11 3230-7919.

Direitos preservados

O caráter digital do produto, o acesso à chave ou sua ativação não eliminam automaticamente o direito a reembolso, especialmente em caso de defeito, divergência da oferta ou direito obrigatório de desistência. Nenhuma disposição destas políticas afasta direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável à sua compra, inclusive direitos do consumidor em seu país de residência quando aplicáveis.

Consumidores no Brasil

Nas contratações abrangidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de arrependimento é de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço conforme o caso. Não condicionamos esse direito legal exclusivamente à ausência de visualização, resgate ou ativação da chave. Direitos por vício ou descumprimento não se encerram automaticamente nesse prazo.

União Europeia, EEE e Reino Unido

Quando as regras locais de contratos à distância forem aplicáveis, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a partir da celebração do contrato de conteúdo digital para desistir sem justificar. O fornecimento de conteúdo digital sem suporte físico durante esse prazo somente poderá implicar perda desse direito quando forem preenchidos os requisitos legais: consentimento prévio expresso ao início, reconhecimento da perda e confirmação do contrato em suporte duradouro, conforme o regime aplicável. A mera leitura dos termos, o pagamento ou uma caixa previamente marcada não substituem esses requisitos. Na falta de prova adequada, a loja não presumirá a perda do direito. Direitos por falta de conformidade continuam preservados.

Produto com problema

Se o conteúdo não for entregue, divergir da descrição ou não funcionar conforme a oferta, contate o atendimento. As soluções podem incluir fornecimento correto, correção, substituição, redução do preço ou resolução e reembolso, conforme a legislação e as circunstâncias. A incompatibilidade não será usada para negar direitos quando os requisitos foram omitidos, informados incorretamente ou quando a lei determinar outra solução.

Como solicitar

Envie ao contato acima o número do pedido e uma declaração clara do que solicita. Para desistência legal, não é obrigatório justificar o motivo. Para falhas técnicas, a descrição do erro ajuda a análise, sem exigência de dados excessivos. Guardaremos o registro da solicitação. Não há devolução física de produto digital; após cancelamento, o uso deve cessar e acessos associados poderão ser desativados, respeitada a legislação.

Restituição

A restituição será feita pelo meio original de pagamento, salvo alternativa permitida e expressamente aceita sem custos indevidos. Os prazos obrigatórios serão respeitados: no arrependimento regido pelo CDC, devolução de imediato; no regime de desistência UE/Reino Unido, quando aplicável, até 14 dias após a comunicação. O lançamento na fatura pode depender do emissor, sem afastar a obrigação da loja de processar a restituição no prazo legal. Não se impõe crédito na loja em substituição ao reembolso devido.

Modelo facultativo de desistência

Para: DKsoftwares - Desenvolvimento de Sistemas LTDA, Rodovia José Carlos Daux, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Saco Grande, Florianópolis/SC, Brasil, CEP 88032-005, sac@dksoftwares.com. Comunico minha desistência do contrato referente ao pedido [número], contratado em [data]. Nome: [nome]. Endereço: [endereço]. Data: [data]. Assinatura apenas se enviado em papel. Você também pode usar outra declaração inequívoca; este modelo não é obrigatório.